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User Image falecomaadv Posted: Feb 24, 2018 10:07 PM (UTC)

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User Image advogadoemconstrucao Posted: Feb 24, 2018 10:07 PM (UTC)

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Peculato é um crime de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função. É crime específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de confiança pública.

Está previsto no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro e se enquadra nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, que dispõe o seguinte: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.” Quem comete este tipo de crime está sujeito a uma pena de reclusão de 2 a 12 anos e pagamento de multa.

O crime de peculato pode ser subdivido em cinco categorias previstas no Código Penal: peculato-apropriação; peculato-desvio; peculato-furto; peculato culposo; e peculato mediante fraude (peculato-estelionato). A palavra deriva do termo latino peculatus, que no direito romano se caracterizava como o desvio de bens pertencentes ao Estado.
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User Image tmovimento360 Posted: Feb 24, 2018 10:03 PM (UTC)
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Está ou já teve dores nas costas?
Este final de semana estamos em uma Certificação com um dos maiores especialistas em coluna do mundo Dr.PHD Stuart McGill. Em breve novidades para te ajudar ainda mais. Tenha um Corpo Milionário!!
User Image dr.andersonbahia Posted: Feb 24, 2018 10:01 PM (UTC)

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Portanto, preste atenção e cumpra todas as regras acima! O perfil também deve estar aberto no dia do sorteio OK?
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Boa Sorte!!👍🏻🍀
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User Image midiasweb Posted: Feb 24, 2018 9:49 PM (UTC)

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User Image odefensorpublico Posted: Feb 24, 2018 9:48 PM (UTC)

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Alguém me avisa quando cair na prova? Certeza que esse julgado estará nas próximas provas. 🤓💪🏻 #concurso #concurseiro #concurseira #processocivil #civil #familia #direitodefamilia #oab #defensor #defensoria #cespe #ateaposse
User Image rafaelmendes22 Posted: Feb 24, 2018 9:46 PM (UTC)

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