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Estamos presentes no VII Encontro de Tabeliães de Protesto do Rio de Janeiro. O Gerente da unidade RJ, Jorge Rodrigues, o Assessor Jurídico, David Vargas Dávila e o Superintendente, Rainor Fraga, estão no hotel Sheraton na cidade do Rio de Janeiro apoiando a classe notarial e registral. #colegionotarial #cooperativismodecrédito #feitaporvocêparavocê #coopnore #riodejaneiro
A resposta é afirmativa! ✅

É possível efetivar escritura pública de compra e venda diretamente em nome dos filhos, desde que se conste na referida escritura a doação do numerário (dinheiro) em favor do menor. Nesse caso, serão recolhidos dois impostos: o ITBI – imposto de transmissão de bem imóvel, pela compra, em favor do Município, e o ITCD para o Estado, imposto de doação sobre o dinheiro doado para o negócio.
Vale mencionar que a compra de bens em nome de somente um dos filhos não prejudica a herança dos outros filhos. Mesmo que o bem tenha sido adquirido diretamente em nome do futuro herdeiro, o bem deverá ser apresentado em futuro inventário para ser considerado na hora da partilha pela morte do doador, igualando as legítimas.
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Como agir nos casos em que se busca a formalização de conteúdos de sites, redes sociais ou até mesmo do WhatsApp?
A solução para esses problemas é a chamada ata notarial, documento produzido por Tabelião pelo qual ele constata por seus próprios sentidos que em determinada hora, dia e endereço eletrônico certo conteúdo estava publicado na rede (ou enviado para um celular). O Notário verifica o fato presencialmente e o transcreve para o livro do cartório (com imagens se necessário), fornecendo uma certidão do ato para o requerente.
A ata notarial de conteúdo virtual constituirá prova plena, conforme o artigo 215 do Código Civil. Além disso, na dicção do art. 384 do novo CPC “Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial”. Portanto, a ata notarial, ao mesmo tempo que materializa determinado conteúdo "virtual" ofensivo ou enganoso, perpetua o ocorrido no tempo, servindo como prova pré-constituída indelével não só no processo civil, mas também no processo eleitoral, criminal e trabalhista, pois com fé pública e presunção legal de veracidade fica documentado que determinado fato ocorreu tal como narrado pelo Tabelião.
De nada adiantará o agressor destruir ou apagar a mensagem posteriormente, pois a prova da ocorrência do fato estará perpetuamente protegida pelo conteúdo da ata notarial, e a prova processual estará garantida em ações cominatórias ou indenizatórias. #oab #advocacia #advocaciaextrajudicial #cartórios #tabeliães #colegionotarial #oabdf #oabgo #brasíia #bsb #goiania #goiás #sãopaulo #riodejaneiro #processocivil #cartóriododescoberto #direitocivil #direitonotarial #direitoeleitoral #direitotrabalhista #facebook #instagram #whatsapp
A resposta é afirmativa, observadas algumas ressalvas necessárias.

É possível efetivar escritura pública de compra e venda diretamente em nome dos filhos, desde que se conste na referida escritura a doação do numerário (dinheiro) em favor do menor. Nesse caso, serão recolhidos dois impostos: o ITBI – imposto de transmissão de bem imóvel, pela compra, em favor do Município, e o ITCD para o Estado, imposto de doação sobre o dinheiro doado para o negócio.

Vale mencionar que a compra de bens em nome de somente um dos filhos não prejudica a herança dos outros filhos. Mesmo que o bem tenha sido adquirido diretamente em nome do futuro herdeiro, o bem deverá ser apresentado em futuro inventário para ser considerado na hora da partilha pela morte do doador, igualando as legítimas.

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É comum aparecer no cartório um usuário solicitando a revogação de procuração que ele mesmo outorgou com cláusula de irrevogabilidade.

A outorga da procuração é um ato jurídico unilateral, por meio do qual uma pessoa atribui poderes de representação para outrem. A outorga da procuração pode ser anterior, concomitante ou posterior ao contrato de mandato. Ela servirá apenas para instrumentalizar o mandato para um terceiro.

O Art. 683 do Código Civil trata exatamente da revogação do mandato (e procuração) que contém cláusula de irrevogabilidade, senão vejamos: “Quando o mandato contiver a cláusula de irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos”. O dispositivo prevê expressamente a possibilidade de revogação de mandato ainda que haja cláusula de irrevogabilidade, fazendo apenas menção de que tal revogação poderá ensejar o pagamento de perdas e danos (se houver, é claro) Fábio Ulhôa Coelho assevera nesse caso o revogante está obrigado a arcar com a indenização pelos danos que isso trouxer ao mandatário (CC, art. 683), que terá, por exemplo, direito à remuneração proporcional à evolução das tratativas com os potenciais interessados”

Porém, existem situações em que efetivamente o mandato é irrevogável. São as hipóteses dos Art. 684 e 685 do Código Civil, que cominam de ineficaz.

Ocorre normalmente quando há uma promessa irretratável de compra e venda juntamente com a outorga de procuração para a celebração do contrato definitivo.

Será irrevogável também o mandato conferido “em causa própria”. Esta hipótese decorre normalmente de um contrato preliminar de compra e venda em que há quitação do preço, mas as partes de comum acordo firmam mandato irrevogável ao invés do contrato definitivo. #dirietocivil #direitonotarial #imóveis #imobiliárias #cartórios #cartoriododescoberto #advocacia #oab #corretores #bsb #goias #santoantoniododescoberto #cnj #stj #advocaciaextrajudicial #procuração #colegionotarial
Equipe da Coopnore prestigiando o 71 Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protesto do RS, em Caxias do Sul/RS. Gerente RS, Julian Lisboa, Analista de Negócios, Ana Claudia da Silva, Assessor de Negócios, Marcelo Muller, Diretora Operacional, Deborah Real e Gerente RJ, Jorge Rodrigues. #coopnore #feitaporvocêparavocê #cooperativismodecrédito #notarialeregistral #colegionotarial
A Coopnore está presente no 71 Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protesto do RS, na cidade de Caxias do Sul/RS. O Presidente da Cooperativa, Dr. Sergio Afonso Manica, participa da cerimônia de abertura do evento. #coopnore #feitaporvocêparavocê #cooperativismodecrédito #notarialeregistral #colegionotarial
E a publicação do Cartório de Iperó mais uma vez foi aprovada pelo Colégio Notarial, que a publicou na sua página com nova arte! Ficou muito bom! #cartório #cartórioiperó #bancoimobiliario #arpen #arpensp #anoreg #anoregsp #anoregbr #colegionotarial #registradores #irib #arisp #registros #registrocivil #notas #registro #escrituras
E se a vida fosse um jogo do banco imobiliário, como seria?
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