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Sierra Pablo Ignacio Salinas
cecaproamve Finalizado el #curso de Conciliación de ISLR. Nuestro objetivo es que cada participante supere sus expectativas. En #cecaproamve nuestra misión es tu Éxito!! #Sanantoniodelosaltos #capacitación #tributario #insta_good #insta_Vzla #emprendedores #contador #administrador #empresario 8h

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tortoadireito Mais um pouquinho de latim para lembrar ou aprender... um dia vamos usar... Ad impossibilia nemo tenetur - Ninguém é obrigado a fazer o impossível;

Ad infinitum – Até o infinito;

Ad perpetuam rei memoriam - Para que a coisa (ou fato) se perpetue ao infinito;

Ad probationem - Para prova

#tortoadireito #amodireito #direito #lei #advogado #advocacia #normas #codigos #cartorio #tabelionato #justica #protesto #penal #civel #tributario #cambial #trabalhista #latim
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tortoadireito Charlatanismo é um tipo criminal, assim consagrado pelo artigo 283 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), tratando a matéria no capítulo dos Crimes contra a incolumidade pública e não naquele referente às fraudes. Pela legislação brasileira o charlatanismo é conduta de "Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível". Na exegese do artigo, tem-se a prática como o objetivo doloso - onde há a intenção clara de praticar-se o delito. Inculcar tem o sentido de fazer-se de bom, insinuante; anunciar pode ser feito tanto nos meios de divulgação escritos e verbais, mesmo um simples pregão; secreto quer dizer que os princípios contidos no mecanismo de cura não são explicitados, tal como preconizam os organismos regulamentadores mundiais. Nota-se que o efeito "cura" não importa: quer a vítima tenha ou não se curado, o charlatão continua incurso no tipo criminal.

Curandeirismo é um tipo criminal, assim consagrado pelo artigo 284 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), tratando a matéria no capítulo dos Crimes contra a incolumidade pública e não naquele referente às fraudes. Pela legislação brasileira o curandeirismo é conduta de "prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância; usar gestos, palavras ou qualquer outro meio; fazer diagnósticos; todos para fim de cura. Ao contrário do “estelionatário charlatão”, acredita sinceramente na veracidade do tratamento aplicado e, muitas vezes, nem cobra por isso. Protege-se, com o dispositivo, a saúde pública, colocada em perigo pela ação do curandeiro. É indispensável que o agente atue com habitualidade, que aja com reiterada repetição; caso esteja ausente a habitualidade o delito não se configurará.
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tarcisiovasc Porque quem é fera estuda Constitucional e Tributário no sábado!
Medo feio dessa prova 😈
#direito #lawschool #amodireito #direitoconstitucional #tributario
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estudafdp Tabela prática sobre quebra do sigilo bancário. #dizerodireito #bizu #esquematizado #constitucional #processopenal #tributario. Muito amor pelo @dizerodireito 2d
  •   dizerodireito Muito obrigado 2d
  •   estudafdp @dizerodireito eu q agradeço, pelo livro e pelo site. Por favor, nunca desista de nós, concurseiros! Vc é um anjo nas nossas vidas, ajuda demais. 2d

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  •   belzinharls e eu pirando aqui no meio dos processos trabalhistas :o 2d
  •   anaglobato @belzinharls bel, trabalho eh mt gostoso, agora, tributário eh um cu kkkkkkkk 2d

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estudostributarios A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública abrange tanto a dívida ativa tributária, quanto a não tributária. A Dívida Ativa Não-Tributária é constituída pelas multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, empréstimos compulsórios, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem como os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.#estudostributarios #tributario #lef #leideexecucaofiscal #dividaativa #divida #direitotributario 2d

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estudostributarios ️Boa tarde! ótima sexta-feira a todos e bons estudos!
e Vamos de jurisprudência do STJ.
️Notícia de 19/09/14!
www.stj.jus.br #estudostributarios #tributario #stj #jurisprudencia #concursopublico #concurseiro
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vf2020 A noi due... #instalaw #tributario 2d

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estudostributarios ️Site que eu indico eh o da Apet.. Lah vc encontra noticias, artigos, jurisprudência sobre Direito Tributario! ️Essa noticia achei interessante! Datada de 11/09. ️Caracterizado por onerar proporcionalmente os mais pobres em relação aos mais ricos, o sistema tributário brasileiro provoca um tipo mais profundo de injustiça. Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que os impostos punem mais os negros e as mulheres em relação aos brancos e aos homens.

Segundo o levantamento, os 10% mais pobres da população comprometem 32% da renda com o pagamento de tributos. Para os 10% mais ricos, o peso dos tributos cai para 21%. A relação com o gênero e a raça aparece ao comparar a participação de cada fatia da população nessas categorias de renda.

Nos 10% mais pobres da população, 68,06% são negros e 31,94%, brancos. A faixa mais desfavorecida é composta por 45,66% de homens e 54,34% de mulheres. Nos 10% mais ricos, que pagam menos imposto proporcionalmente à renda, há 83,72% de brancos e 16,28% de negros. Nessa categoria, 62,05% são homens e 31,05%, mulheres. “Não há dúvida de que a mulher negra é a mais punida pelo sistema tributário brasileiro, enquanto o homem branco é o mais favorecido”, diz o autor do estudo, Evilásio Salvador. Para ele, é falsa a ideia de que a tributação brasileira é neutra em relação a raça e gênero.. “Como a base da pirâmide social é composta por negros e mulheres, a elevada carga tributária onera fortemente esse segmento da população”, contesta. ️Materia inteira no site!
#estudostributarios #tributario #apet
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