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Ludwig Fazendeiro Público

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41min reginameloc
Normal Regina Melo Cavalcanti
reginameloc É possível a restituição de valores pagos a título de benefícios previdenciários diante da revogação da tutela antecipada que os concedeu?
A atual posição do STJ quanto à restituição dos valores pagos a título de benefícios previdenciários diante da revogação dos efeitos da tutela concedida antecipadamente é o de que a restituição será possível, desde que a revogação da tutela antecipada se dê nas instâncias ordinárias.

Após longa divergência entre a 1ª Seção (que entendia ser possível a devolução) e a 3ª Seção (que posicionava-se pela não devolução das parcelas) do STJ, o Plenário posicionou-se em 2013 por uma posição intermediária, na qual se leva em consideração o momento processual em que se deu a revogação dos efeitos da tutela.

Sendo assim, quando a revogação da tutela antecipada ocorrer nas instâncias ordinárias pelos Tribunais ou Turmas Recursais será possível a restituição. No entanto, se a reversão ocorrer em sede de decisão de Recurso Especial ou Extraordinário não haverá necessidade de devolução dos valores percebidos, isso porque foi criada no segurado/dependente a legítima expectativa de vitória.

Segundo precedente que consolidou a matéria (EREsp 1086154/RS), a dupla conformidade entre a sentença e o acórdão gera a estabilização da decisão de primeira instância, de sorte que, de um lado, limita a possibilidade de recurso do vencido, tornando estável a relação jurídica submetida a julgamento; e, de outro, cria no vencedor a legítima expectativa de que é titular do direito reconhecido na sentença e confirmado pelo Tribunal de segunda instância.

Por meio da edição da súm. 34/AGU, a própria União reconhece a irrepetibilidade da verba recebida de boa-fé, por servidor público, em virtude de interpretação errônea ou inadequada da Lei pela Administração. Desse modo, e com maior razão, assim também deveria ser entendido na hipótese em que o restabelecimento do benefício previdenciário dá-se por ordem judicial posteriormente reformada. #concursospúblicos
#concurseiro
#concursopúblico #AGU #estudaquepassa #OAB #nejconcursos #nej #foco
41min

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Normal Juuli Falcon
juuli_falcon Lo que comimos hoy con las pibis eh
#Subway #Wh #Cami #Agu #Ange #Tefu
1h

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Slumber Ferni Rose Jiménez
fernirose_ #AGU #IronMan 🏻🏻 1h

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Reyes kenny josue
ken_y_dj En algun lugar de perú.. #agu #lothar #nebras #guido #nicol 3h

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Normal dammie
dammista Throwback#Agu anumudu#Model me 3h

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Normal University Researches BH
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5h

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  •   raditz84 Diffusion in beer 6h
  •   polveretta85 Cordierite diffusion in beer 6h
  •   inestsc Che è 'sta storia? Tutti i campioni da analizzare devono passare da me!!!! 1h
  •   inestsc (Ma infatti avevo incontrato il prof che si aggirava per i corridoi con queste birre..) 1h
  •   polveretta85 @inestsc i campioni d vino passano da te quelli di birra nel nostro laboratorio...ora bisogna aspettare che @giorgiapril torni dalla campagna di campionamento 19min

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erinakakiman Surprise present for my #agu friend, Arisa <3 #surprise #rigoletto #tokyo #roppongi 6h

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bjbjp Eu não existo longe de você... #meumeu #AgU #PabloHenrique #babyboy #gatinho ! 6h

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erinakakiman My #agu friend Arisa gonna #NY to study #english , so I did surprise present for her :)) succeeded !!!! Hope she will spend precious time in NY ... <3 #tokyo #roppongi #lunch #farewell #rigoletto #funfunfun 6h

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concurwoman Texto top do @samer_agi

Há muitas coisas sobre o tempo que você não sabe. Principalmente, sobre o tempo que as pessoas levaram para fazer o que fizeram.
Leonardo da Vinci, por exemplo, começou a pintar a Mona Lisa em 1503. Terminou em 1519. E historiadores especulam que boa parte desse tempo foi gasto para aperfeiçoar o seu sorriso enigmático.
Valeu a pena? Se estiver em dúvida, pergunte às 6 milhões de pessoas que visitam o Louvre anualmente. Quanto ao valor da obra, algo em torno de 500 milhões de dólares, embora, para muitos, ela não tenha preço.
A vida imita a arte. Acontece com Da Vinci. Acontece com você.
Uma pessoa de sucesso, não é vista pela pessoa que é, mas pelo sucesso que representa. Outro dia, todos queriam ouvir Eike Batista dizer-lhes o que fazer. Agora, querem ouvi-lo sobre o que não fazer.
A sociedade só enxerga o resultado, só percebe a "Mona Lisa" concluída. Antes disso, nada feito. O trabalho, em si, é anônimo. O esforço diário é oculto. Portanto, aprenda com Leonardo:

Lição 1: nunca seja imediatista. Grandes obras demandam muito tempo. Grandes conquistas exigem sacrifício prolongado.
Lição 2: não espere reconhecimento enquanto você executa seu projeto. É no final do teatro, que os aplausos são ouvidos. A festa da vitória só vem depois de vencida a guerra.
Portanto, faça a sua "Mona Lisa", leve o tempo que levar. Bom dia!
7h

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bolettesoussi Bjerget fra 11. etape i dette års Tour de France skal nu bestiges #ugensetape #bscycling #diadora #agu #fw #spinning #fitnessworlddk #specialized #iamspecialized 7h

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