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pablo.veron.5243 Feliz dia hermana del alma , te quiero con toda mi almaa...!!!! 18h

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brunoretamal9 20 de septiembre del 2009,ultimo #gol en mi #Bohemio querido #penal 1w

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juanmartin404 Que venga la otra! #Penal 4h

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Ludwig Atziri Adriana Segura Solís
  •   cashdez95 Jajajajajaja te va a demandar 6h
  •   atziri_solis Jajajaa pero el no tiene instagram ;) jajaja 6h

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Video abbelpadilla
leticiamenegon Depois de um banhozinho bora dormir... SQN.. Bora estudar um tiquinho, que o negócio ta punck. Hahahaa
#Direito #Penal #Facul #Foco #força #fé #estudos #amo #dedicação
9h

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concurseiratjdft Madrugada boladona com Direito Penal e @desenhandodireito ️ Mais bem acompanhada impossível! Mais alguém? 9h

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Normal ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀DIREITO DIÁRIO
direitodiario PL segue para a sanção presidencial.
#Feminicídio #DireitoPenal #Penal #Hediondo #CP #Sanção #Novidade #PL #Homicídio #Qualificado #Atenção #PróximasProvas #MP #DP #VamosQueVamos

"O Plenário da CD aprovou nesta terça-feira (3) o PL 8305/14, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero (feminicídio).

Segundo a proposta, considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de RECLUSÃO de 12 a 30 anos. O projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:

durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;

contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência;

na presença de descendente ou ascendente da vítima.

️ Crime HEDIONDO:

O texto aprovado também inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072/90.
Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente."

Fonte: Página da Câmara.
9h

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ivormg26 Desde el penal #penal #quito 9h

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Lo-fi Ivo
ivormg26 Desde el penal #penal #quito 9h

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Normal Karla Carolina Viana
karllacarol Meus babyes chegaram!!
Muito amor nessa foto!!!
#juspodvim #penal #direito #processopenal #boraestudar
10h

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